TST - ED-RR - 742331/2001


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS HORISTA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE O inconformismo da Embargante desafia recurso próprio, que não os Embargos de Declaração, cujo cabimento restringe-se às hipóteses do art. 897-A da CLT c/c art. 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 742331/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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