STJ - REsp 470294 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0123065-4


25/ago/2003

Recursos especiais. Contratos bancários. Novação. Possibilidade de
revisão. Prejudicialidade.
1. A jurisprudência das Turmas que compõem a 2ª Seção desta Corte já
assentou que a renegociação de contratos bancários não afasta a
possibilidade de discussão judicial de eventuais ilegalidades.
2. Deferida a revisão dos contratos anteriores, resta prejudicado o
exame das demais matérias tratadas no especial da instituição
financeira.
3. Recurso especial dos autores conhecido e provido e da instituição
financeira julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 470294 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0123065-4
Fonte DJ 25.08.2003 p. 301
Tópicos recursos especiais.

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