STJ - AgRg no Ag 494010 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0162173-8


25/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA
AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A
SER SANADO.
1. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso
na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no
acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações
das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a
decisão.
2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando todas
as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram analisadas
e decididas, ainda que de forma contrária às pretensões do
recorrente.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 494010 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0162173-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 381
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, processual civil, ofensa ao artigo 535 do código de processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›