STJ - REsp 472409 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0129592-6


25/ago/2003

Responsabilidade civil. Acidente de trem. Súmula nº 07 da Corte.
Dano moral. Juros da citação.
1. Excluída nas instâncias ordinárias a culpa exclusiva da vítima,
identificada, ao revés, a da empresa ré, impõe-se a condenação,
presente a Súmula nº 07 da Corte.
2. Configurada a responsabilidade contratual, a vítima viajava no
trem, os juros correm da citação.
3. A morte de filho justifica a condenação por dano moral.
4. A revisão do valor do dano moral somente deve ser feita quando
absurda, despropositada, ou mesmo irrisória a condenação, o que não
é o caso dos autos.
5. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 472409 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0129592-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 302
Tópicos responsabilidade civil.

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