TST - RR - 773743/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 253/TST. Aparente contrariedade à Súmula 253/TST a autorizar o processamento da revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. ARTIGO 832 DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão regional em que fundamentado o decidido em todas as questões examinadas. Argüição genérica em que sequer apontado o tópico em que configurada a suposta negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo RR - 773743/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, gratificação semestral, pagamento mensal.

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