STJ - REsp 469743 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0108250-4


25/ago/2003

Antecipação de tutela. Utilização de salário depositado em
conta-corrente para cobrir saldo devedor. Precedentes da Corte.
1. Precedentes da Corte indicam que o valor do salário não pode ser
utilizado para cobrir saldo devedor em conta-corrente, revelando os
requisitos necessários para o deferimento parcial da antecipação de
tutela.
2. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 469743 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0108250-4
Fonte DJ 25.08.2003 p. 301 RSTJ vol. 181 p. 276
Tópicos antecipação de tutela.

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