STJ - MC 4205 / MG MEDIDA CAUTELAR 2001/0119620-4


25/ago/2003

MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DO
MESMO. MEDIDA PREJUDICADA.
O recurso especial apensado ao presente feito e dele objeto foi
provido, com a conseqüente reforma do aresto recorrido, sob o
entendimento de ser perfeitamente cabível a concessão de tutela
antecipada em ação declaratória, desde que constatados os requisitos
do art. 273 do CPC.
Medida cautelar prejudicada.

Tribunal STJ
Processo MC 4205 / MG MEDIDA CAUTELAR 2001/0119620-4
Fonte DJ 25.08.2003 p. 324
Tópicos medida cautelar, efeito suspensivo a recurso especial, provimento do mesmo.

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