TST - AIRR - 791732/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO C. TST (EX-ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 05, DA SDI-1). Não há como entender violado o artigo 193, da CLT, tendo em vista que o acórdão do E. Regional deixa claro que a exposição ao risco era de forma permanente, observando-se sua intermitência, encontrando-se, desta forma, em consonância com a Súmula 364, item I, desta Corte, que é no sentido de ser devido o adicional de periculosidade de forma integral, quando a exposição a inflamáveis e/ou explosivos se dá de forma permanente e intermitente. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791732/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, incidência da súmula nº 364, item i, do c.

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