TST - ED-RR - 796940/2001


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão embargada. Prestam-se, assim, no processo do trabalho, não apenas para sanar contradição ou omissão, como também para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso (CLT, art. 897-A). 2. Padecendo de omissão o acórdão recorrido, merecem provimento os embargos de declaração apenas para suplementar a fundamentação. 3. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 796940/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos 1, os embargos de declaração.

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