STJ - REsp 434436 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0013562-8


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO TRANSFERIDO A
OUTREM SEM REGISTRO NO DETRAN. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA VENDA.
RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO.
RESPONSABILIDADE DO EXEQÜENTE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
I. Em princípio, se o veículo se acha inscrito no Departamento de
Trânsito em nome do devedor inobstante sua venda a outrem, que não o
transferiu perante aquele órgão regularizando a documentação
pertinente, não se tem como imputar ao exeqüente os ônus
sucumbenciais dos embargos, eis que, até aí, quem deu causa à
constrição, em face da sua própria omissão, foi o novo adquirente do
bem.
II. Todavia, se, após tomar ciência do fato em juízo, o credor, ao
invés de prontamente concordar com o levantamento da penhora,
resiste ao pedido, impugnando os embargos e postulando pela
manutenção da constrição, torna-se responsável pelo pagamento das
custas e da verba honorária dessa demanda.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434436 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0013562-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 313 RSTJ vol. 180 p. 442 RT vol. 819 p. 163
Tópicos processual civil, execução, penhora sobre veículo transferido a outrem sem registro no detran.

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