TST - AIRR - 800892/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA. Estando o acórdão recorrido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 34 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, não pode ser processado o recurso de revista, na forma do § 5º, do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, e do Enunciado 333, desta Corte. Ademais, não se considera divergência apta a ensejar o Recurso de Revista a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a regra contida no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 800892/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade, dirigente sindical.

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