TST - AIRR - 802010/2001


20/mai/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PRIMEIRA RECLAMADA HORA NOTURNA REDUZIDA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A questão sobre a subsistência da hora noturna reduzida após a Constituição de 1988 não foi devidamente prequestionada perante a instância a quo. Incidência do Enunciado nº 297/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 802010/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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