STJ - AgRg no Ag 515032 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0076912-0


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FALTA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO
ATUALIZADO. AUSÊNCIA.
1. A remansosa jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de
que encontrando-se a execução instruída com título executivo, a
ausência do simples cálculo aritmético não acarreta a extinção do
processo, mas sim a oportunidade para que o exequente regularize o
vício, oferecendo cálculo detalhado do débito, nos termos do art.
616 do CPC.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 515032 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0076912-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 267
Tópicos processual civil, execução, falta de demonstrativo de débito atualizado.

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