TST - AIRR - 802317/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. Agravo de instrumento protocolizado no prazo estabelecido na alínea “b” do art. 897, da CLT, não comporta a alegação de intempestividade. Preliminar rejeitada. TRASLADO. Agravo de instrumento interposto quando vigente o parágrafo único do item II da Instrução Normativa 16/99 que autorizava o seu processamento nos autos principais, dispensa a parte de trasladar peças. Preliminar rejeitada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 802317/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, tempestividade, agravo de instrumento protocolizado.

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