STJ - HC 26341 / RS HABEAS CORPUS 2003/0000544-5


25/ago/2003

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 C.C. ART. 226,
III, DO CP. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS. VIA
INADEQUADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DISPENSÁVEIS. ORDEM DENEGADA E
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
A condução do habeas corpus para o fim de detectar-se a
contrariedade da condenação relativamente às provas dos autos fere o
sentido do procedimento heróico, pois esbarra na proibição do
reexame do material cognitivo. Ademais, o Paciente já obteve, em
outras oportunidades, a resposta jurisdicional condizente quanto à
pretensão revisora, descabendo, portanto, em via estreita
rediscuti-la superficialmente.
Além do mais, "O acórdão ora combatido é incensurável, pois, em sede
de revisão criminal, a prova nova deve ter força suficiente para
desconstituir a coisa julgada, impondo-se que fique demonstrado, de
forma escorreita e insofismável, o erro judiciário, o que não
ocorreu no caso em tela."
Por fim, não se conhecem dos embargos declaratórios que não se
prestam a retificar autuação.
Ordem denegada e embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo HC 26341 / RS HABEAS CORPUS 2003/0000544-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 338
Tópicos habeas corpus, atentado violento ao pudor, art.

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