TST - RR - 807157/2001


20/mai/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, de forma reiterada, tem decidido que, no tocante aos eletricitários, o adicional de periculosidade incidirá sobre o salário acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Esse é, inclusive, o entendimento jurisprudencial contido na nova redação da Súmula nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 807157/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos adicional de periculosidade, eletricitários, base de cálculo.

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