STJ - REsp 337652 / PA RECURSO ESPECIAL 2001/0098113-6


25/ago/2003

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR
MORTE. MENORES. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE.
POSSIBILIDADE DE SANAR. ART. 13 DO CPC. PRECEDENTES ANÁLOGOS.
Em nome do princípio da economia processual, deve o magistrado,
entendendo pela irregularidade da legitimidade da parte autora,
determinar que a mesma possa ser sanada, nos termos do art. 13 do
CPC.
Recurso provido com o retorno do feito ao Tribunal a quo.

Tribunal STJ
Processo REsp 337652 / PA RECURSO ESPECIAL 2001/0098113-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 348
Tópicos recurso especial, previdenciário e processual civil, pensão por morte.

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