TST - RR - 810533/2001


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. OJ N.º 151 DA SBDI-1. NÃO-CONHECIMENTO. Toda a pretensão do Recorrente encontra o óbice do Enunciado n.º 297 do TST, porquanto a fundamentação aposta pelo Regional, no sentido de manter a r. sentença de origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos, importa em ausência do imperioso prequestionamento de todas as matérias trazidas à baila no presente recurso, à luz do que dispõe a OJ n.º 151 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 810533/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, decisão regional que adota a sentença, prequestionamento.

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