STJ - REsp 467156 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0107679-8


25/ago/2003

Ação rescisória. Decadência. Responsabilidade do autor. Dissídio
imprestável.
1. Tratando-se de ação rescisória é dever do Tribunal examinar se
está presente a decadência.
2. Reconhecendo o Tribunal de origem a responsabilidade do autor
pela demora na citação, os precedentes apresentados pelo especial,
sem a devida confrontação analítica são imprestáveis, inútil, no
caso, a mera transcrição de ementas.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 467156 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0107679-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 300
Tópicos ação rescisória.

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