TST - ED-RR - 10741/2002-900-01-00


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 10741/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, inexistência de vício no acórdão.

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