TST - RR - 31064/2002-900-11-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, “caput”, da CLT não configurada, uma vez pertinente tal preceito, segundo sua dicção, às hipóteses em que o trabalhador não deu motivo à cessação da relação de trabalho, quando, na espécie, a Corte Regional reconheceu o abandono de emprego pela reclamante e a ausência de dispensa sem justa causa. Inocorrência de violação dos arts. 5º e 7º da Constituição da República. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 31064/2002-900-11-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, abandono de emprego, ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›