STJ - EDcl no REsp 301111 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0008104-5


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. FINSOCIAL.
COBERTURA VEGETAL E JUROS COMPENSATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
1. Embargos declaratórios acolhidos apenas para esclarecer que o
recurso especial foi parcialmente provido para excluir da
indenização o valor atribuído à cobertura vegetal, inexistindo
contradição quanto aos juros compensatórios.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 301111 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0008104-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 274
Tópicos processual civil, embargos de declaração, desapropriação.

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