TST - ED-AIRR - 32340/2002-900-03-00


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a omissão no acórdão embargado, que não se manifestou a respeito da violação ao art. 5º, II e XXXVI, da Carta Magna, devem ser providos os presentes embargos tão somente para sanar a irregularidade verificada. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, sem efeito modificativo do acórdão ora recorrido.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 32340/2002-900-03-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão constatada, constatada a omissão no.

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