TST - AIRR - 1717/1998-006-17-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não se admite recurso de revista no processo de execução, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, a teor do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1717/1998-006-17-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, citação por edital, alegação de cerceamento de defesa.

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