TST - ED-RR - 601001/1999


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. As questões suscitadas não se inserem no âmbito de devolutividade dos Embargos de Declaração, inadequados para o reexame da decisão embargada. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 601001/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, as questões suscitadas não.

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