STJ - REsp 434931 / RR RECURSO ESPECIAL 2002/0050910-6


25/ago/2003

RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 49, § 1º, DA
LEI DE IMPRENSA. CONTRARIEDADE A LEGISLAÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA.
“A exceção da verdade nos crimes contra a honra contidos na Lei de
Imprensa deve ser oposta no bojo da contestação e não em autos
apartados, como afirma o recorrente.”
Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434931 / RR RECURSO ESPECIAL 2002/0050910-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 350 RSTJ vol. 185 p. 529
Tópicos recurso especial, indenização por danos morais, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›