TST - AIRR - 730882/2001


20/mai/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. ADMISSIBILIDADE. 1.1. Não se revela cabível a interposição de recurso de revista em face de decisão proferida em fase de execução, com fundamento em violação de dispositivo infraconstitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme e à Orientação Jurisprudencial desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730882/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›