STJ - EDcl no REsp 442829 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0075185-5


25/ago/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES
1. Empresa que realiza trabalho de intermediação, tipicamente
inserido na relação da LC 84/96.
2. Mudança de tese jurídica por parte da empresa recorrente que, em
embargos, alega ser operadora de planos privados de assistência
médica.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 442829 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0075185-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 280
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissões 1.

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