TST - ED-AIRR - 37190/2002-900-04-00


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado, estando completa a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 37190/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›