TST - ED-AIRR - 43390/2002-900-03-00


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não merecem provimento os embargos de declaração fundados em omissão, contradição e obscuridade efetivamente não demonstradas, por ser inquestionável que, na formação do agravo, se olvidou a parte de providenciar o traslado da certidão de publicação da decisão proferida nos autos do recurso ordinário. 2. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 43390/2002-900-03-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, contradição e obscuridade, inexistência.

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