TST - AIRR - 43922/2002-900-09-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. TRABALHO EM QUADRO DE COMANDO ENERGIZADO. Reconhecido com espeque no laudo pericial o trabalho intermitente em área energizada - quadro de comando -, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório para o não reconhecimento da existência de labor perigoso, pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43922/2002-900-09-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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