STJ - RHC 14136 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026952-1


25/ago/2003

"Recurso em Habeas Corpus. Não merece reforma a decisão que não
conheceu de ordem impetrada ao argumento de tratar de questão
anteriormente debatida e repelida pela Corte a quo."
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14136 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026952-1
Fonte DJ 25.08.2003 p. 327
Tópicos "recurso em habeas corpus.

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