TST - RR - 44940/2002-900-22-00


20/mai/2005

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A Recorrente deixou de colacionar arestos específicos e também não conseguiu demonstrar violação a dispositivo de lei, restando desatendidos os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT, motivo pelo qual não há como conhecer da matéria. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 44940/2002-900-22-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos participação nos lucros, princípio da isonomia, a recorrente deixou de.

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