TST - RR - 200/2001-079-15-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO A decisão recorrida encontra-se em consonância com o Enunciado 191 do TST, com a redação da Resolução 121/2003 (DJ 21.11.2003), a atrair a incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação do Enunciado 333 do TST. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Ausência de tese a respeito no acórdão recorrido, não discutido o tema pela Corte Regional, que reformou sentença de improcedência. Aplicação da Súmula 297 desta Corte. Ademais, contrários os argumentos esgrimidos no recurso à Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-I desta Corte, a atrair a incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação do Enunciado 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 200/2001-079-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, eletricitários.

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