TST - ED-RR - 46379/2002-900-03-00


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração que não atendem aos pressupostos do artigo 535, incisos I e II do CPC, e que são acolhidos, tão-somente, para prestarem-se os devidos esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 46379/2002-900-03-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›