STJ - EDcl no Ag 481440 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0142852-9


25/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO TEMPESTIVO. ENTRETANTO ENCONTRA OUTROS ÓBICES. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
Apesar de o agravo de instrumento restar tempestivo, a
jurisprudência deste STJ assentou, pacificamente, a orientação de
que é de se exigir o prequestionamento, ao menos implícito, para a
viabilização do acesso à via excepcional.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 481440 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0142852-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 360
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso especial.

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