STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 443290 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0071398-9


25/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO RESP. DECISÃO PROLATADA POR ÓRGÃO COLEGIADO.
IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do art. 258 do Regimento Interno deste Tribunal, o agravo
regimental somente é cabível contra decisão singular, não sendo o
caso dos autos.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 443290 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0071398-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 351
Tópicos agravo regimental nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no resp, decisão prolatada por órgão colegiado, impossibilidade.

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