STJ - REsp 471839 / ES RECURSO ESPECIAL 2002/0129566-0


25/ago/2003

Transação homologada judicialmente. Omissão.
1. Não se identifica omissão quando o Acórdão recorrido enfrenta a
matéria sob julgamento e nos embargos de declaração reitera a não
existência de elementos para que configurada a simulação, cuidando
do aspecto trazido naquele recurso pela ora recorrente.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 471839 / ES RECURSO ESPECIAL 2002/0129566-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 302
Tópicos transação homologada judicialmente.

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