STJ - REsp 116024 / SC RECURSO ESPECIAL 1996/0077886-8


25/ago/2003

CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO.
LONGEVIDADE DO SEGURADO APÓS A CONTRATAÇÃO. ELEVAÇÃO DA COBERTURA.
VALOR ANTERIOR DIMINUTO. RAZOABILIDADE NO AUMENTO DA COBERTURA
PRETENDIDA. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CC, ARTS.
1.443 E 1.444.
I. Inobstante a omissão do segurado sobre padecer de cardiopatia
quando da contratação, não se configura má-fé se o mesmo sobrevive
por manter vida regular por vários anos, demonstrando que possuía,
ainda, razoável estado de saúde quando da realização da avença
original, renovada sucessivas vezes.
II. Verificado nos autos que o valor do seguro era diminuto,
igualmente não pode ser afastada a boa-fé se o segurado, por ocasião
da última renovação, o elevou a patamar absolutamente razoável, para
que o mesmo tivesse a significação própria dessa espécie de proteção
econômica contratual.
III. Precedentes.
IV. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 116024 / SC RECURSO ESPECIAL 1996/0077886-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 309 RJTAMG vol. 90 p. 561 RJTAMG vol. 91 p. 561 RSTJ vol. 180 p. 405
Tópicos civil, seguro de vida em grupo, doença preexistente.

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