STJ - REsp 435228 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0056252-0


01/set/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EQUÍVOCO NA AFERIÇÃO DE
SALDO DE CONTA-CORRENTE PELO BANCO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL
CARACTERIZADO. VALOR DO RESSARCIMENTO. EXCESSO NA FIXAÇÃO.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDUÇÃO.
I. O protesto do nome da autora, decorrente de erro do banco no
cálculo de saldo bancário, gera o dever de indenizar o cliente, por
dano à sua moral, porém em valor compatível com a lesão causada, a
fim de se evitar enriquecimento sem causa, situação aqui encontrada
em face da excessiva estimativa efetuada pela Corte estadual, o que
autoriza a intervenção do STJ a respeito, para afastar o excesso.
II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435228 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0056252-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 292
Tópicos civil e processual, ação de indenização, equívoco na aferição de saldo de conta-corrente pelo banco.

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