TST - AIRR - 772512/2001


20/mai/2005

1. ARTIGO 457, § 1º, CLT. VIOLAÇÃO NÃO-CONFIGURADA. Tendo o Regional concluído que as comissões integram o salário do empregado para todos os efeitos legais, sem se pronunciar sobre a existência, ou não, de ajuste entre as partes com o fito de fixar a natureza salarial ou indenizatória da parcela, não há como se reconhecer violação literal do artigo 457, § 1º, CLT. 2. COMISSÕES. REFLEXOS EM SÁBADOS. PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 772512/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos artigo 457, § 1º, clt, violação não-configurada, tendo o regional concluído.

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