STJ - REsp 58766 / DF RECURSO ESPECIAL 1995/0000838-6


01/set/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.
DESPESAS DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO. ÔNUS DA RÉ.
PERÍCIA. DESINTERESSE PELA PROVA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7-STJ.
I. Provadas pelo estabelecimento hospitalar as despesas feitas com a
internação e tratamento da paciente ré, incumbia a esta demonstrar o
alegado superfaturamento, o que não fez, atraindo, como
conseqüência, a correta procedência da ação de cobrança.
II. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial” (Súmula 7).
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 58766 / DF RECURSO ESPECIAL 1995/0000838-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 288
Tópicos civil e processual, ação de cobrança, tratamento médico-hospitalar.

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