TST - RR - 640417/2000


20/mai/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AO RISCO. PAGAMENTO PROPORCIONAL. A exposição a produtos inflamáveis, ainda que de forma intermitente, concede ao reclamante o direito ao adicional de periculosidade integral, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 05 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Se a reclamada contesta a alegada existência de diferenças nos depósitos do FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe o dever de apresentar as guias de recolhimento respectivas, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do reclamante. Pertinência da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 640417/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos adicional de periculosidade, exposição intermitente ao risco, pagamento proporcional.

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