STJ - REsp 436866 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0055112-0


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE "LEASING". CLÁUSULA
DE CORREÇÃO CAMBIAL. VALOR DA CAUSA. CPC, ARTS. 258 E 259, V.
I. O valor da causa na ação revisional de cláusula de correção deve
ser proporcional ao âmbito da matéria controvertida, que, na
espécie, não se confunde com o do próprio contrato.
II. Prevalência, pois, do valor atribuído à causa na inicial, que
também não se revela ínfimo, mas estimado em montante razoável pela
parte autora.
III. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 436866 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0055112-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 292
Tópicos processual civil, ação revisional de contrato de "leasing", cláusula de correção cambial.

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