STJ - REsp 427804 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0042121-1


01/set/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. ROUBO DE
MERCADORIAS TRANSPORTADAS EM CAMINHÃO. SEGURADORA. PROVAS REQUERIDAS
PELAS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO
SUSCITANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
CONTRA-RAZÕES QUE TAMBÉM TOCAM NO TEMA. ACÓRDÃO QUE REJEITA A
PRELIMINAR, PORÉM INVERTE O RESULTADO, ALEGANDO FALTA DE PROVA PELA
RÉ. CONTRADIÇÃO. REINSTAURAÇÃO DA FASE COGNITIVA.
I. Incorre em contradição o acórdão estadual que embora rejeitando a
preliminar de nulidade da sentença por cerceamento da defesa, em
face do julgamento antecipado da lide obstando a produção das provas
requeridas pelas partes, inverte, todavia, o resultado, julgando
procedente a ação ao fundamento de que deixara, a ré, de fazer
provas que a isentassem da responsabilidade pelo roubo das
mercadorias transportadas em seu veículo.
II. Recurso especial conhecido e provido, para anular o processo a
partir da sentença monocrática, reabrindo-se a fase instrutória para
proporcionar a ampla defesa das partes.

Tribunal STJ
Processo REsp 427804 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0042121-1
Fonte DJ 01.09.2003 p. 292
Tópicos civil e processual, ação indenizatória regressiva, roubo de mercadorias transportadas em caminhão.

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