STJ - REsp 318381 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0044436-9


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVELIA. DEFESA
INTEMPESTIVA. DISCUSSÃO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO. PARTICIPAÇÃO DO
RÉU NOS DEMAIS ATOS DA CAUSA. PRAZOS SUBSEQÜENTES QUE CARECEM DE
INTIMAÇÃO PARA FLUÍREM. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL
REVISOR. DESCABIMENTO. CPC, ART. 322.
I. Firmada a revelia do recorrente em face do teor da certidão
cartorária, inviável a esta Corte rever os fatos para chegar a
diversa conclusão, notadamente se os dizeres guardam lógica com o
entendimento do MM. Juiz processante, que bem conhece o
processamento do cartório da Vara.
II. Revelia, todavia, que não perdura perenemente, eis que a
intervenção do réu no processo, ainda que tardia, passa, a partir de
então, a tornar exigível a sua intimação formal para os atos
subseqüentes.
III. Tempestiva, conseqüentemente, a apelação interposta da
sentença, porquanto aviada dentro do prazo quinzenal contado da sua
publicação na imprensa, considerada a interrupção do prazo pelos
embargos de declaração, na forma do art. 538 do CPC.
IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 318381 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0044436-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 290
Tópicos processual civil, ação de prestação de contas, revelia.

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