TST - RR - 699000/2000


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A argumentação deduzida pelo recorrente, mediante transcrição de depoimentos para desmerecê-los, inclina-se para a revisão de fatos e provas, pois visa à nova análise da prova testemunhal. Trata-se de procedimento incabível em sede de recurso de revista, incidindo a Súmula 126, TST, em razão do que resultam insusceptíveis de exame as alegadas ofensas a normas legais e o exame dos arestos citados. Não conhecido. PROVA. TESTEMUNHA SUSPEITA. Segundo expresso na Súmula 357, deste Tribunal Superior, não é suspeita a testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. FIPs. A adoção das FIPs como meio de registro de ponto e sua elisão pela prova oral era afirmada na Orientação Jurisprudencial 234, SbDI-1, tendo passado a integrar a Súmula 338, em sua redação atual. O Regional deferiu as horas extras, com base na prova testemunhal, entendimento cônsone ao verbete, que admite prova em contrário elisiva do registro da folha individual de presença. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT, e Súmula 333, TST. Não conhecido. respeito, não houve manifestação, no acórdão regional. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 699000/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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