STJ - EDcl no AgRg no Ag 453245 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0062287-9


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS NS. 211 E
7-STJ. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 453245 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0062287-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 293
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, recurso especial.

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