TST - AIRR - 758/1994-015-10-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional que se harmoniza com o entendimento dessa Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 300 da SDI-I, no sentido de que a aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, não caracteriza afronta ao artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal. Incidência do Enunciado nº 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 758/1994-015-10-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução trabalhista, correção monetária.

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