STJ - EDcl no AgRg no Ag 476126 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0125373-0


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇAS. AGRAVO.
FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 476126 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0125373-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 296
Tópicos processual civil, embargos de declaração, peças.

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